Setor Bancário 2019

Aviso n.º 1/2019, de 14 de março, BO n.º 38, II Série
Regulamenta a apreciação pelo Banco de Cabo Verde das situações de acumulação de cargos a que se refere o artigo 31.º, n.º 1, da LAIF.

Aviso n.º 2/2019, de 14 de março, BO n.º 38, II Série
Regulamenta a política de remuneração a adotar pelas instituições financeiras sujeitas à supervisão do Banco de Cabo Verde.

Aviso n.º 3/2019, de 14 de março, BO n.º 38, II Série

Altera o Aviso n.º 3/2014, de 17 de outubro, relativo aos Códigos de Conduta e à Política de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses das Instituições Financeiras.

Aviso n.º 4/2019, de 14 de março, BO n.º 38, II Série

Altera o Aviso n.º 4/2014, de 17 de outubro, relativo às regras aplicáveis aos membros dos órgãos de administração e fiscalização, particularmente em matéria de requisitos de idoneidade, independência e qualificação profissional, estipulando quais os deveres e códigos de conduta sob os quais devem atuar.